Leis e Decretos

LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020 -  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Lei N. 13.830 de 13 de Maio de 2019 -  Lei dispõe sobre a prática da equoterapia.

Lei N. 10.424 de 15 de Abril de 2002 -   Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.

Emenda Constitucional Nº 34, de 13 de Dezembro de 2001-  Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Lei N. 9.098 de 19 de Setembro de 1995 - Revoga as disposições que menciona, relativas a recurso à instância ministerial.

Lei N. 8.856 de 01 de Março de 1994 - Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Lei N. 6.316 de 17 de Dezembro de 1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Decreto Lei N. 938 de 17 de Outubro de 1969 - Provê sôbre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.