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Um grande risco à saúde da população: o ensino à distância nas graduações da área da saúde

  • Publicado: Segunda, 06 de Agosto de 2018, 17h24
  • Última atualização em Segunda, 15 de Outubro de 2018, 16h53

A atual regulamentação do ministério da saúde prevê a possibilidade de credenciamento de instituições na modalidade EAD sem exigência de oferta presencial de cursos – o que permite que as instituições ofereçam só os cursos a distância, sem oferta simultânea de outros in loco. Graduações sem atividades presenciais, assim, passam a ser permitidas, mas exigem autorização prévia do ministério e avaliação presencial.
A estratégia do MEC é ampliar a oferta de Ensino Superior no país para atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%, e a taxa líquida, para 33% da população entre 18 e 24 anos.
Ao todo, são 14 categorias profissionais de saúde de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS): assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

A CORRETA REJEIÇÃO EM MASSA DO EAD NA ÁREA DA SAÚDE

Mesmo antes do anúncio oficial do MEC, porém, havia oposição a esse tipo de oferta: em resolução publicada em junho de 2016, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se posicionou "contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado na modalidade Educação a Distância (EAD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação dos profissionais, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade".

O que apresenta a regulamentação do MEC

- Possibilita o credenciamento de instituições de Ensino Superior para cursos de educação a distância sem o credenciamento para cursos presenciais.
- Instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EAD, na graduação e na pós-graduação lato sensu, ou atuar também na modalidade presencial.
- As Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ficam automaticamente credenciadas para oferta EAD, devendo ser recredenciadas pelo MEC em até cinco anos após a oferta do primeiro curso EAD.
- A oferta de cursos EAD requer autorização prévia do MEC para seu funcionamento, exceto para as instituições de Ensino Superior que têm autonomia.
- Todas as instituições devem manter cursos de graduação em funcionamento – não é permitida a oferta somente de pós-graduação lato sensu.
- Criação de polos de educação a distância pelas próprias instituições já credenciadas para esta modalidade de ensino.
- As instituições de Ensino Superior que têm conceito institucional (CI) 3 poderão criar até 50 polos por ano, as com CI 4 poderão criar 150 e as com CI 5 poderão criar até 250 polos por ano. Elas também podem optar por continuar atuando somente na sede.
- As avaliações in loco realizadas pelo MEC passarão a se concentrar na sede das instituições, e não mais nos polos.
- Cursos sem atividades presenciais passam a ser permitidos, mas exigem autorização prévia do MEC e visita de avaliação in loco, mesmo para as IES com autonomia.

Existem 106 cursos a distância na área de saúde atualmente oferecidos e outros 38 em processo de análise no Ministério da Educação.
Em 2001, o Brasil tinha 5 mil alunos de ensino não presencial. Em 2003, 50 mil. Atualmente, eles passam de 1 milhão e 300 mil.
Hoje mais de 100 mil estudantes do Brasil fazem curso superior a distância em áreas da Saúde. 
A instância máxima de controle social do SUS, o CNS, é contrário à autorização e funcionamento de cursos de graduação em Saúde ministrado na modalidade não-presencial e exige que disciplinas práticas e de caráter assistencial sejam presenciais.

UMA FORMAÇÃO DESORDENADA

O Ministério da Educação (MEC) alterou marcos normativos de fiscalização dos cursos EAD, com o Decreto 9057/2017, que precarizou ainda mais a fiscalização dos cursos não presenciais. Se antes os polos de apoio presenciais eram fiscalizados por amostragem, de forma insuficiente, o processo passou a ser realizado “in loco na sede da instituição de ensino”, sem necessidade de visita aos polos presenciais.
Em novembro de 2017, o Conselho Nacional de Saúde divulgou uma nota contra a graduação, na área da saúde, na modalidade à distância e afirmou que a qualidade dos cursos como Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Odontologia, Farmácia, Nutrição, Medicina, Psicologia, entre outros, somente existirá presencialmente por apresentar singularidades que inviabilizam a oferta dos cursos de graduação em Educação à Distância (EAD) na área da saúde.
Anteriormente, a esta nota do Conselho Nacional de Saúde, o COFFITO já havia se posicionado contra os cursos de graduação de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na modalidade à distância, por entender que a formação do profissional na área da saúde não se limita a oferecer conteúdos teóricos. Segundo o COFFITO, a formação em Fisioterapia exige habilidades e competências profissionais que requerem supervisão docente e o mais importante: o contato direto com o paciente.

CREFITO-8 É CONTRA O EAD

Segundo a Comissão de Educação do CREFITO-8, o posicionamento das entidades representativas dos fisioterapeutas são contrárias ao EAD, porque os cursos de Fisioterapia necessitam de atividades práticas durante toda a graduação, ainda que a disciplina possua uma carga horaria teórica relevante. As disciplinas aplicadas não dispensam carga horaria prática. Os projetos pedagógicos dos cursos de Fisioterapia incluem disciplinas teórico- práticas, práticas assistidas e estágios supervisionados para que o futuro profissional possa vivenciar as várias áreas de atuação, contextos e níveis de complexidade que o EAD não proporciona, comprometendo a qualificação do futuro profissional, elevando o risco da prestação de serviços à população.
Os membros da Comissão de Educação do CREFITO-8 afirmam que os cursos de graduação em Fisioterapia, na modalidade à distância, são contrários aos pilares da educação estabelecidos pela UNESCO e que as graduações na área da saúde como a Fisioterapia precisam de “saberes que a distância não permite”, pois o aprender a fazer, a conhecer, viver e ser (parâmetros dos pilares da educação) necessitam da prática presencial com as gestantes, bebes, crianças, adolescentes, adultos e idosos. A sociedade não pode correr o risco de formar um profissional que não teve contato com o paciente ao longo do curso de graduação.
O CREFITO-8 defende uma formação acadêmica consistente para uma prestação de serviços segura, ética e resolutiva para a população.

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