REGISTRO DE CONSULTÓRIO 

Destinado aos profissionais autônomos que atuam em um local fixo de atendimento (próprio ou sala de atendimento sublocada), sem subordinação ou vínculo empregatício com empresa.

ATENÇÃO! 

O CONSULTÓRIO é registrado em nome do(a) próprio(a) profissional, sem ser necessária a abertura de pessoa jurídica (CNPJ) para a prestação de serviço Fisioterapia e Terapia Ocupacional.  Caso tenha CNPJ, deverá providenciar o registro de EMPRESA.

PROCESSO DE INSCRIÇÃO: 

O processo de inscrição é inteiramente DIGITAL e deverá ser realizado exclusivamente através da plataforma de serviços online, acessando com login e senha do(a) profissional. Caso ainda não tenha realizado o procedimento de primeiro acesso para validação de cadastro, realize-o.

O processo e requerimento da inscrição está identificado no campo REQUERIMENTOS. Siga com as orientações, junte os documentos solicitados e conclua o processo. Pronto! Seu protocolo será emitido e poderá ser acompanhado através do campo REQUERIMENTOS em Acompanhar / Histórico.

• Guia de acesso inicial ao ambiente do Serviços Online;
• Ativação do cadastro.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1 – REQUERIMENTO

***ATENÇÃO!***

O requerimento deverá ser preenchido digitalmente ou manualmente em letra de forma e assinado por meio eletrônico (assinatura gov.br) OU manualmente com caneta azul ou preta. É necessário selecionar a forma de entrega dos documentos profissionais. Caso escolha mais de uma opção o preenchimento do requerimento será considerado INCORRETO e o processo de registro ficará “PENDENTE” até a inclusão do arquivo corrigido.

Para a obtenção do registro, além do requerimento é necessário que o profissional tenha em mãos a cópia dos seguintes documentos: 

 2 – Cópia Simples do Alvará de Autônomo;

O alvará de autônomo, também conhecido como alvará de localização e funcionamento para pessoa física, é um documento que comprova que o profissional liberal está autorizado a exercer sua atividade em um determinado local, seguindo as leis e normas municipais. Ele é emitido para profissionais como médicos, advogados, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros, que trabalham como pessoa física e não possuem CNPJ. 

3 – Cópia Simples da Licença da Vigilância Sanitária ou Bombeiros do local de atendimento (se houver).

Documentos que estiverem ilegíveis, rasurados ou incompletos não serão aceitos para a efetivação dos processos, gerando pendência e impossibilitando a continuidade do registro.

Emissão de Certificado de Registro de Consultório: R$99,00

PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO: 20 DIAS ÚTEIS

O prazo se inicia a partir do envio (de forma digital) de todos os documentos. Processos com pendência não tem prazo definido para a conclusão.

ATENÇÃO! 

Após a conclusão do processo de Registro de Consultório, para acessar os dados referente ao Registro, seguir os seguintes passos:

1. Acesse serviços online e realize o login:

 

2. Os dados referentes ao registro de consultório poderão ser consultados na opção “EMPRESAS”, conforme mostra a figura abaixo:

 

3. Clique na opção e acesse os dados de registro do consultório. 

 

Pronto! Agora os serviços referentes ao registro de consultório poderão ser acessados.