REGISTRO DE CONSULTÓRIO 

Destinado aos profissionais autônomos que atuam em um local fixo de atendimento (próprio ou sala de atendimento sublocada), sem subordinação ou vínculo empregatício com empresa.  

ATENÇÃO! 
O CONSULTÓRIO é registrado em nome do(a) próprio(a) profissional, sem ser necessária a abertura de pessoa jurídica (CNPJ) para a prestação de serviço Fisioterapia e Terapia Ocupacional.  Caso tenha CNPJ, deverá providenciar o registro de EMPRESA.

PROCESSO DE INSCRIÇÃO: 

O processo de inscrição é inteiramente DIGITAL e deverá ser realizado exclusivamente através da plataforma de serviços online, acessando com login e senha do(a) profissional. Caso ainda não tenha realizado o procedimento de primeiro acesso para validação de cadastro, realize-o.  

• Guia de acesso inicial ao ambiente do Serviços Online;  
• Ativação do cadastro.

 

O processo e requerimento da inscrição está identificado no campo de REQUERIMENTOS com a descrição REQUERIMENTO DE CONSULTÓRIO. Siga com as orientações, junte os documentos solicitados e conclua o processo.

Pronto! Seu protocolo será emitido e poderá ser acompanhado através do campo REQUERIMENTOS em Acompanhar / Histórico. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 

• REQUERIMENTO

ATENÇÃO!

O requerimento deverá ser preenchido digitalmente ou manualmente em letra de forma e assinado por meio eletrônico (assinatura gov.br) OU manualmente com caneta azul ou preta. É necessário selecionar a forma de entrega do Certificado de Consultório. Caso escolha mais de uma opção, o preenchimento do requerimento será considerado INCORRETO e o processo de registro ficará “PENDENTE” até a inclusão do arquivo corrigido. 

Para a obtenção do registro, além do requerimento é necessário que o profissional tenha em mãos a cópia dos seguintes documentos:  

• Cópia Simples do Alvará de Autônomo;

O alvará de autônomo, também conhecido como alvará de localização e funcionamento para pessoa física, é um documento que comprova que o profissional liberal está autorizado a exercer sua atividade em um determinado local, seguindo as leis e normas municipais. Ele é emitido para profissionais como médicos, advogados, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros, que trabalham como pessoa física e não possuem CNPJ.   

• Cópia Simples da Licença da Vigilância Sanitária ou Bombeiros do local de atendimento (se houver). 

Documentos que estiverem ilegíveis, rasurados ou incompletos não serão aceitos para a efetivação dos processos, gerando pendência e impossibilitando a continuidade do registro. 

TAXA - ISENTO 

PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO: 30 DIAS ÚTEIS 

O prazo se inicia a partir do envio (de forma digital) de todos os documentos. Processos com pendência não tem prazo definido para a conclusão. 

ORIENTAÇÕES GERAIS 

Requerimento de BAIXA: quando não mais possuir o serviço de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, a BAIXA do registro de consultório deverá ser solicitada. 

Atualização de dados cadastrais: Deve acontecer periodicamente e sempre que houver alteração de dados cadastrais (endereço, profissionais, razão social, venda da empresa, separação/inclusão de sócio). 

ATENÇÃO! 

Após a conclusão do processo de Registro de Consultório, para acessar os dados referente ao Registro, basta seguir os seguintes passos: 

1. Acesse serviços online e realize o login: 

 

2. Os dados referentes ao registro de consultório poderão ser consultados na opção “EMPRESAS”, conforme mostra a figura abaixo: 

 

3. Clique na opção e acesse os dados de registro do consultório. 

 

Pronto! Agora os serviços referentes ao registro de consultório poderão ser acessados.