Trata-se de registro destinado a profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com registro ATIVO ou BAIXADO em outro Estado que desejam mudar de jurisdição e exercer a profissão no Estado do Paraná.  Após o recebimento da documentação, o CREFITO-8 enviará ao solicitante o boleto da taxa de inscrição. O pagamento é obrigatório para a continuidade ao processo. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 

REQUERIMENTO – Disponível no link. 

***ATENÇÃO!*** 

O requerimento deverá ser preenchido digitalmente ou manualmente em letra de forma e assinado por meio eletrônico (assinatura gov.br) OU manualmente com caneta azul ou preta. É necessário selecionar a forma de entrega dos documentos profissionais. Caso escolha mais de uma opção o preenchimento do requerimento será considerado INCORRETO e o processo de registro ficará “PENDENTE” até a inclusão do arquivo corrigido. 

Para a obtenção do registro, além do requerimento é necessário que o profissional tenha em mãos a cópia autenticada (ou o arquivo da versão digital passível de autenticação por QRCode) dos seguintes documentos pessoais:  

- Documento de identificação oficial com foto e filiação: 

• Cédula de Identidade / Registro Geral (RG); OU 

• Cartão de Identificação Nacional (CIN); OU 

• CNH e Certidão de Nascimento para comprovar a naturalidade; OU 

• Carteira de Trabalho e Previdência Social; OU 

• Passaporte. 

- CPF OU Comprovante de Situação Cadastral do CPF (disponível no LINK) (caso não conste no documento de identificação oficial); 

- Certidão de Nascimento ou Casamento (com desquite ou divórcio averbado, quando for o caso); 

- Título de eleitor OU Certidão de quitação eleitoral (disponível no LINK); 

- Certificado de reservista (somente para profissionais do sexo masculino); 

- Diploma OU Declaração de Conclusão de Curso e Histórico Escolar: 

***ATENÇÃO!***  

O Diploma OU Declaração de Conclusão de Curso e Histórico Escolar deverão apresentar o QRCode ou assinatura que possibilite a verificação da autenticidade dos documentos. Caso a autenticidade não consiga ser comprovada o processo ficará “PENDENTE”. Caso o Diploma não esteja em formato eletrônico poderá ser anexado ao processo a cópia autenticada dele. O arquivo anexado deverá apresentar a frente e o verso do Diploma. 

- Foto em formato digital 3x4 – (padrão documentação oficial - orientações); 

***ATENÇÃO!***  

A foto deverá seguir o padrão de documento oficial, sendo estes:  de frente, com fundo claro, sem piercing, homens de terno e gravata. A foto inserida via sistema será utilizada para a emissão dos seguintes documentos: Carteira Digital, Cédula de Identidade Profissional do CREFITO-8. Caso a foto inserida via sistema não corresponda ao padrão de documento oficial, o processo de registro ficará “PENDENTE” até a inclusão do arquivo corrigido. Portanto antes de fazer o upload da foto certifique de que está em estrita conformidade com os requisitos estabelecidos.  

- Carteira tipo livro original (o documento será devolvido após a conclusão do processo com a anotação de transferência de Regional); 

- Cédula de Identificação Profissional original; (documento será retido para a emissão de nova Cédula de Identidade Profissional do Crefito-8)  

Para a efetivação da TRANSFERÊNCIA, será necessário: 

1 - Realizar os uploads dos documentos conforme orientação; 

2 - Enviar o requerimento assinado, a Carteira de Identificação (original), e a Carteira Tipo Livro (original) para o endereço da Sede do CREFITO-8 em Curitiba (R. Padre Germano Mayer, 2272 - Hugo Lange, Curitiba - PR, 80040-170).  

O profissional que se encontrar em BAIXA DE INSCRIÇÃO no CREFITO de origem, deve assinalar no Requerimento que está em baixa de registro e mencionar o CREFITO de origem, nesta situação, também será cobrada a Taxa de REINSCRIÇÃO. 

Documentos que estiverem ilegíveis, rasurados, danificados ou incompletos não serão aceitos para a efetivação dos processos, gerando pendência e impossibilitando a continuidade do registro. 

TAXAS: 

Transferência junto com Inscrição Definitiva (LTT vencida): Taxa de reinscrição (R$ 162,00) + carteira profissional (R$ 162,00) + cédula de identidade (R$ 34,50) = R$ 358,50 (valor total); 

Transferência do Registro Profissional (Inscrição Definitiva): Taxa 2ª via da cédula de identidade: R$ 34,50; 

Transferência do Registro Profissional (Inscrição Definitiva) em Baixa de Registro no CREFITO de origem: Taxa de reinscrição (R$ 162,00) + carteira profissional (R$ 162,00) + cédula de identidade (R$ 34,50) = R$ 358,50 (valor total) 

Caso queira acompanhar a solicitação anteriormente realizada, continuar o cadastro de onde parou ou emitir um comprovante de pré-cadastro (print), você pode acessar a plataforma novamente. 

Caso não consiga acessar o protocolo, confirme se seu pré-cadastro foi finalizado, caso não tenha sido, acesse o campo para consulta, finalize-o e confirme se todas as informações foram enviadas. 

PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO 

O prazo para a conclusão do processo se dará a partir da data de recebimento do prontuário, encaminhado pelo CREFITO de ORIGEM. 

Profissionais que já possuem o Registro Profissional: 30 dias úteis 

Profissionais que possuem a LTT: 60 dias úteis. 

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ORIENTAÇÕES GERAIS 

Pagamento da Anuidade:  A anuidade profissional deverá ser paga anualmente, conforme datas de vencimento e valores estabelecidos pelo COFFITO, até o último dia ÚTIL do mês de abril. Ressaltamos que é a Inscrição perante o Conselho que gera a obrigatoriedade do pagamento da anuidade, e não o exercício da profissão. 

Requerimento de BAIXA:  Caso venha a manifestar o seu desejo de afastamento das atividades de Fisioterapia/Terapia Ocupacional, deverá solicitar a BAIXA do seu registro Profissional, neste CREFITO-8 PR, até o final do ano vigente para que não sejam geradas novas anuidades, sendo que não existe a previsão de cobrança proporcional neste caso. 

Atualização de dados cadastrais:  Deve acontecer periodicamente e sempre que houver alteração de algum dado referente ao cadastro do profissional. 

Eleições:  O voto no processo eleitoral do CREFITO é obrigatório, direto e pessoal, sendo exercido pelo Fisioterapeuta e pelo Terapeuta Ocupacional na circunscrição do Conselho Regional de seu registro profissional. Ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional em situação pecuniária irregular, não poderá votar e não estará sujeito à sanção de multa (Acórdão COFITO n° 410/2020).