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O CREFITO-8 sediou na última terça-feira (30) o I Simpósio de Fiscalização dos Conselhos da Área da Saúde do Paraná – FCRAS, um marco importante para o fortalecimento das ações fiscalizatórias em defesa da sociedade.

Estiveram presentes presidentes de diversos conselhos regionais como o Dr. Bruno Aldenucci, presidente do CREFITO-8; Dr. Vinícius Abilhoa, presidente do CBio-7; Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa, presidente do CREFITO-15 e representante do COFFITO; Dr. Gustavo Chaves Brandão, presidente do CREFITO-9; e, Dra. Deise Regina Baptista, presidente do CRN-8.

Também participaram agentes fiscais, coordenadores e orientadores dos departamentos de fiscalização dos regionais que compõem o FCRAS, além de representantes online.
Entre os conselhos representados: COFFITO, CREFITO-3, CREFITO-5, CREFITO-7, CREFITO-8, CREFITO-9/PR, CREFITO-15, Coren-PR, Crefono-3, CRM-PR, CRMV, CRN-8 e CRP-08.

O presidente do CREFITO-8, Dr. Bruno Aldenucci, deu as boas-vindas e destacou a importância do encontro para o aperfeiçoamento contínuo da fiscalização, reforçando que a função primordial dos conselhos profissionais é proteger a sociedade.

A programação iniciou com a palestra do Dr. Carlos Eduardo Dias Pereira, Secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o tema “Relacionamento TCU e Conselhos de Fiscalização Profissional”. Ele apresentou reflexões valiosas a partir de sua experiência no controle externo, abordando os tipos de controle na administração pública, a estrutura e diretrizes do TCU e indicadores utilizados na avaliação dos conselhos, como auditoria interna, supervisão dos conselhos federais e gestão de receitas.

Dr. Carlos reforçou que a missão do TCU e dos conselhos é aprimorar a administração pública em benefício da sociedade, ressaltando a necessidade de maior interação no sistema para um funcionamento eficaz.

Em seguida, a Dra. Débora Titus Marchi, coordenadora da Comissão de Fiscalização e Orientação do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (COF – FCFAS), ministrou a palestra “Mais que multar: fiscalizar é fazer a diferença – práticas que transformam a fiscalização”, destacando experiências que qualificam a atuação dos fiscais além da função punitiva.

O simpósio também contou com mesas-redondas que integraram diferentes perspectivas.

Com o tema Crimes e fiscalização:, ministraram palestra Dra. Aline Manzatto (Delegada da DECRISA); Dra. Fernanda Schaefer Rivabem (Assessora Jurídica do MPPR); e, Dra. Luciane Otaviano de Lima (Coordenadora da Vigilância Sanitária Estadual).
Com o tema Defesa do consumidor e proteção à saúde, ministraram palestra Dra. Laís Letchacovski (Promotora de Justiça – PRODEC/MPPR); e, Sr. Jaiderson Rivarola (Superintendente do Procon São José dos Pinhais e presidente do Fórum dos Procons Municipais do Paraná).

O encontro do FCRAS consolidou a integração entre conselhos, órgãos de controle e entidades de defesa da sociedade, reforçando que a fiscalização profissional é uma atividade de Estado voltada à proteção da população e à qualidade dos serviços em saúde.