Fechar
Página inicial O CREFITO-8 Sala de Imprensa Notícias CREFITO-8 orienta sobre pedido de isenção da anuidade 2026 para SLU e EI
Tipo de link do item: Link geral
Tamanho do Título: Padrão

 

O CREFITO-8 informa que está disponível o procedimento para solicitação de isenção da anuidade 2026 da Pessoa Física, destinado a profissionais que atuam como sócios de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual (EI), conforme a Resolução COFFITO nº 635/2025.
 
Terão direito à isenção os profissionais que cumprirem os seguintes requisitos:
✅ A empresa deve estar devidamente registrada no CREFITO-8 e com inscrição efetivada até 31 de dezembro de 2025;
✅ O profissional deve estar regular financeiramente tanto como Pessoa Física quanto como Pessoa Jurídica;
✅ A solicitação deve ser formalizada até 20 de janeiro de 2026.
 
Como solicitar
O pedido deve ser realizado exclusivamente pela plataforma de Serviços Online, no cadastro da Pessoa Jurídica, seguindo o caminho:
 
Cadastro da PJ → Requerimentos → Requerimento para Solicitação de Isenção SLU/EI
 
Documentos obrigatórios
Devem ser anexados:
 
📎 Cartão do CNPJ com QSA atualizado
📎 Contrato social atualizado
📎 Requerimento de Isenção SLU/EI devidamente assinado
 
⚠️ Importante: pedidos enviados por e-mail não serão aceitos.
A ausência de qualquer documento acarretará o indeferimento, conforme Resolução 08/78, art. 29.
 
Atenção
Mesmo que o profissional tenha solicitado isenção em 2025, é obrigatório realizar novo pedido para o exercício de 2026.
Em caso de indeferimento, será necessário regularizar as pendências e realizar nova solicitação.
registrado em: