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O CREFITO-8 informa sobre a importante lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece cores específicas para a bengala longa usada por pessoas com cegueira e baixa visão. A nova legislação, assinada também pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, define que:
A bengala branca será destinada às pessoas cegas.
A bengala verde identificará pessoas com baixa visão ou visão subnormal.
A bengala vermelha e branca será usada por pessoas surdas-cegas.

Essas novas regras entrarão em vigor em 180 dias, e caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer as bengalas na coloração adequada, conforme solicitado pelo usuário. Além disso, o SUS deverá ajustar seus procedimentos administrativos para garantir o fornecimento desses equipamentos.

A avaliação da deficiência visual será feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, assegurando que os direitos dos usuários sejam respeitados. O poder público também terá a responsabilidade de divulgar o significado das cores das bengalas e os direitos dos seus usuários.

Essa medida é um avanço importante na inclusão e na acessibilidade, garantindo maior reconhecimento e respeito às pessoas com deficiência visual.

FONTE: Ministério da Saúde

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