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Fiscalização

Publicado: Quinta, 17 de Junho de 2010, 20h28 | Última atualização em Quinta, 22 de Junho de 2017, 11h45 | Acessos: 63870

Fiscalização do exercício profissional


O Defis - Departamento de Fiscalização - é o setor responsável em realizar as orientações e fiscalizações do Mapaa Fiscalizaçãoexercício profissional e apurar as denúncias recebidas, baseado na legislação vigente do COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

É formado pelo Presidente do Crefito, uma coordenadora e uma conselheira. Trabalham como funcionários deste departamento 6 fiscais  e uma assistente administrativa. A Fiscalização é realizada em veículos próprios em todo o estado do Paraná. Através de irregularidades trazidas pelos fiscais em fiscalizações "in loco", o departamento decide:

•Conceder prazo para regularização;
•Convocar o profissional;
•Encaminhar o processo à Diretoria para análise e providências cabíveis;
•Encaminhar à Comissão de Ética para sugestão de abertura de Processo Ético.

Como procede uma fiscalização do Crefito-8?

O fiscal identifica-se no local com sua credencial, e solicita ser atendido pelo responsável técnico da empresa. Confere os documentos da clínica/consultório que são:

•Certificado de registro de clínica/consultório;
•Declaração de Regularidade para Funcionamento (D.R.F.) Vigente;
•Cédula profissional (sendo esta de uso obrigatório enquanto estiver atuando);
•CNPJ e contrato social e licença sanitária em alguns casos.

Procede-se também a visita nas dependências da clínica, observando número de pacientes e os profissionais que estão em atendimento. Quando o profissional não se encontra, é solicitado à secretária ou funcionário da empresa a documentação emitida pelo Crefito, que deverá estar afixada em local visível ao público e à fiscalização. As dúvidas que os profissionais tem em relação ao Crefito, documentação, atuação, normalmente já são esclarecidas no ato da visita. Finaliza-se com relato dos fatos no termo de visita.
 

 
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