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Diversos

Publicado: Terça, 06 de Dezembro de 2011, 13h22 | Última atualização em Terça, 27 de Junho de 2017, 16h21 | Acessos: 54198
Acórdão Coffito 294/12 - Espirometria



DECRETO 5.773/06
- Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.



ANVISA


RESOLUÇÃO-RDC Nº 7/10 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 63/11 - Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.



Secretaria de Saúde do Paraná


Código Sanitário Estadual:
LEI Nº 13331/2001 - Dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle dasações dos serviços de saúde no Estado do Paraná. 
DECRETO Nº 5.711/2002 - Regula a organização, e o funcionamento do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Paraná, estabelece normas de promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre as infrações sanitárias e respectivo processo administrativo.



SUS

Portaria GM/MS nº. 2.848/07 - Publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde.

Portaria 661/10 - Prescrição de Órteses e Próteses 
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