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Lei assegura exame no SUS para diagnóstico de câncer em até 30 dias

Publicado: Quinta, 07 de Novembro de 2019, 11h48 | Última atualização em Segunda, 18 de Novembro de 2019, 12h06 | Acessos: 438

Na quinta-feira, 31 de outubro, foi sancionada a Lei nº 13.896/19, que assegura a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias.
A nova norma determina que este limite valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna seja a principal hipótese do médico.
Essa mudança foi incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS a no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei nº 12.732/12). O objetivo dessa determinação, que entrará em vigor em 180 dias, é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes.

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