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Sancionada Lei que prevê medidas imediatas para preservar a saúde e a vida dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais considerados essenciais durante a pandemia

Publicado: Terça, 14 de Julho de 2020, 12h49 | Última atualização em Terça, 21 de Julho de 2020, 21h11 | Acessos: 195

Foi publicada na edição de 08 de julho do Diário Oficial da União a Lei nº 14.023 que prevê a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a pandemia pelo novo coronavírus. 

O regulamento altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e determina que deverão ser fornecidos gratuitamente aos profissionais relacionados na norma, dentre eles Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa, seja pelo Poder Público ou pelo empregador/contratante. 

Ainda, fica estabelecido que os profissionais essenciais que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 e serão tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho. 

Confira o texto publicado na íntegra em: https://bit.ly/2Wi2bTo 

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