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A verdade sobre a prática da acupuntura

Publicado: Quarta, 28 de Fevereiro de 2018, 17h56 | Última atualização em Quarta, 23 de Maio de 2018, 18h41

O CREFITO-8 esclarece que os profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional não devem se preocupar com publicações não verdadeiras da lei, em uma época em que as “Fake News” (falsas notícias) inundam as redes sociais. São fantasmas que acabam deixando dúvidas aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que exercem a acupuntura e seus pacientes.

Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais possuem suas profissões regulamentadas por Lei e cuja formação é adquirida por meio dos cursos de nível superior, reconhecidos pelo MEC. Assim as prerrogativas profissionais são atribuídas e específicas para cada área de formação.
No Brasil, é livre o exercício da acupuntura pelo fisioterapeuta e pelo terapeuta ocupacional, bem como por qualquer profissional da área da saúde, observado o princípio constitucional (artigo 5 da Constituição Brasileira). Portanto, não há LEI sobre o exercício da acupuntura aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

O CREFITO-8 continua atento às demandas sobre o tema da acupuntura e outros que ameaçam a autonomia dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado do Paraná e não permite em momento algum que interesses diferentes do bem público interfiram no direito do cidadão em ter uma assistência digna, ética e resolutiva.

O QUE DIZ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Em nenhum momento a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proibitiva ao exercício da acupuntura pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ou por qualquer outro profissional da saúde.
O judiciário entende que os órgãos corporativos de qualquer profissão da área da saúde, não podem ampliar seus atos e precisam seguir o que é previsto em LEI.
A tentativa de restringir a acupuntura a uma única profissão não traz qualquer benefício à saúde da população e impede o direito da livre escolha. A acupuntura é aceita e considerada pelo Ministério da Saúde como prática integrativa e complementar no Sistema Único de Saúde e recomendada em caráter multiprofissional para as categorias presentes no sistema (Portaria MS 971/2006). No judiciário brasileiro prevalece o princípio da liberdade das profissões, que devem ser exercidas na forma da lei (inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988).

Dr. Abdo Zeghbi
Presidente do CREFITO-8

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