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Fisioterapia mantém seus direitos na lei que regulamenta a profissão de esteticistas

  • Publicado: Sexta, 06 de Abril de 2018, 20h12
  • Última atualização em Terça, 17 de Abril de 2018, 15h07

 

A Câmara Técnica de Fisioterapia Dermatofuncional do CREFITO-8 acompanhou passo a passo o PL 2232 que se transformou na Lei nº 13.643 que acaba de ser sancionada e regulamenta as profissões de Esteticista, Cosmetólogo e Técnico em Estética. É bom lembrar que no texto original haviam muitos artigos que invadiam a área de atuação do fisioterapeuta.

Na foto: (da esquerda para direita) a Presidente da ABRAFIDEF, Dra. Themis Brochado; a
Conselheira do CREFITO-8 e Coordenadora da Câmara Técnica de Fisioterapia
Dermatofuncional, Dra. Naudimar Di Pietro Simões e a Conselheira do CREFITO-8, Dra.
Isabela Álvares dos Santos.

 

VEJA COMO FOI O PERCURSO ATÉ A SANÇÃO DA LEI

Em 2014, a Dra. Naudimar Di Pietro Simões (coordenadora da Câmara Técnica de Fisioterapia Dermatofuncional) do CREFITO-8 desenvolveu pareceres técnicos sobre o Projeto de Lei (PL 2232). Os pareceres foram fundamentados nos artigos que poderiam “ferir” a autonomia e legitimidade da Fisioterapia e trazer riscos à população e serviriam de sustentação para ações do COFFITO e ABRAFIDEF. Assim, foram encaminhados 31 ofícios, especialmente redigidos e distribuídos aos líderes de partido do Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizá-los quanto ao risco da aprovação do PL em sua redação original.

Na foto: As Conselheiras do CREFITO-8 Dra. Naudimar Di Pietro Simões e Isabela Álvares
dos Santos com o Deputado Federal Rubens Bueno em uma das visitas aos gabinetes dos
deputados federais em Brasília DF.

 

Atento à defesa da profissão e com o intuito de agilizar todo o processo, a estratégia fundamental do CREFITO-8 foi enviar à Brasília a Dra. Isabela Álvares dos Santos para entrar em contato com os líderes das bancadas e a Dra. Naudimar Di Pietro Simões para visitar o gabinete da Deputada Federal Soraya Santos, autora do PL 2232 e diretamente sensibilizar os parlamentares das necessidades das alterações no texto do PL.

Na foto: na qualidade de Presidente da ABRAFIDEF e Conselheira do CREFITO-8, a Dra
Naudimar Di Pietro Simões, defendendo as prerrogativas da profissão no gabinete da
Deputada Federal Soraya Santos em Brasília DF.

 

Em 2016 foi encaminhado outro ofício ao então Ministro da Saúde, o deputado federal Ricardo Barros, com explicações claras sobre o risco de aprovar o PL com inclusão da possibilidade de atuação em situações que envolvem a recuperação e reabilitação como é o caso do Pós-operatório. Ainda para reforçar esta tese, incluímos em anexo a carta de recomendação da SociedadeBrasileira de Cirurgia Plástica que indica que o Pós-operatório seja feito pelo fisioterapeuta. O Ministério da Saúde deu parecer favorável às modificações propostas pela ABRAFIDEF, pedindo veto do PL na redação original.

 

VEJA AS MODIFICAÇÕES GARANTIDAS NO PL:

1.Retirada de parágrafos que versavam sobre a possibilidade do tratamento em pós-operatório;

2. Retirada de parágrafos que versavam sobre a possibilidade do tratamento em Pós-parto;

3. Inclusão de 2 parágrafos que discorrem sobre a necessidade de observar a prescrição fisioterapêutica (no Artigo 5º e 6º);

4. Alteração da redação do PL com a inserção da necessidade de fiscalização do exercício desta profissão.

 

O fisioterapeuta é um profissional da área da saúde, que possui, dentre outras, a especialidade em Fisioterapia Dermatofuncional, cuja atuação inclui a prevenção, promoção e recuperação do sistema tegumentar dos distúrbios endócrino, metabólico, dermatológico, linfático, circulatório, osteomioarticular e neurológico, enquanto o esteticista trabalha com higiene e beleza.

O êxito nas modificações para a aprovação deste Projeto de Lei, teve a participação direta do CREFITO-8, que atua em defesa das prerrogativas da profissão, o qual conta com o apoio dos profissionais e das entidades de Fisioterapia do Paraná que participaram desta jornada.Por fim, o CREFITO-8 parabeniza todos os fisioterapeutas e em especial os fisioterapeutas dermatofuncionais e reafirma o compromisso na atuação em defesa dos direitos da profissão e dos profissionais.

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