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  • Publicado: Quinta, 31 de Outubro de 2019, 18h41
  • Última atualização em Terça, 12 de Novembro de 2019, 19h25

Em virtude da possibilidade de oferta de cursos de ensino superior na modalidade EAD, proposta pelo Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394/96, e, considerando o impacto dessa decisão em relação aos cursos da área de saúde como um todo, o CREFITO-8 tem se posicionado contra tal decisão e vem tomando uma série de medidas para impedir que sejam ofertados cursos a distância para graduação em Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Confira!


Audiência Pública

Foi realizada, no dia 27 de julho de 2019, na sede do CREFITO-8 em Curitiba, uma Audiência Pública com o tema “Qualidade na Educação”, onde estiveram presentes a Presidente do CREFITO-8, Dra. Patricia Rossafa Branco; o Presidente do CREFITO-10, Dr. Sandroval Francisco Torres; o Vice-Presidente e Coordenador da Comissão de Ensino do CREFITO-5, Dr. Glademir Schwingel; a Diretora da DAV (Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde) da Secretaria de Saúde do Paraná (SESA), Enfermeira Maria Goretti David Lopes; e o Assessor Técnico na Coordenadoria de Ensino Superior da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Prof. Dr. Décio Sperandio.
O Ensino à Distância fez parte da discussão, por já ser uma realidade em todo o país, e a preocupação com a qualidade do ensino foi discutida na reunião. Afinal, apensar, de os Conselhos não cuidarem diretamente da educação, eles cuidam da sociedade e para isso faz-se importante a aproximação por meio de Audiências Públicas, a adoção de estratégias e diretrizes e a busca por apoio nos Conselhos Estadual e Nacional de Educação.
Ao final do evento, o Dr. Décio Sperandio, Assessor Técnico na Coordenadoria de Ensino Superior da SETI, coloca-se à disposição para receber as solicitações do CREFITO-8 e trabalhar em conjunto com o Conselho.

Reunião com o Superintendente Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Após sua participação na Audiência Pública do CREFITO-8, o Superintendente Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr. Aldo Bona, recebeu, no dia 01 de agosto, a Dra. Sibele Knaut, Conselheira e Membro da Comissão de Educação do CREFITO-8, e pela Dra. Livia Alves Luz, Assessora Jurídica do Conselho, as quais apresentaram uma proposta de Projeto de Lei das Universidades Estaduais do Paraná, visando a qualidade do ensino nas faculdades estaduais do Paraná. Durante a reunião foram, também, enfatizadas as consequências do EAD nos cursos da área da saúde e solicitado o apoio do governo do Estado quanto à proibição da oferta de cursos à distância em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Plenária do Senado Federal

No dia 06 de agosto de 2019, a Dra. Patricia Rossafa Branco, juntamente a Vice-Presidente do COFFITO, Dra. Patrícia Luciane de Lima, e ao Presidente do CREFITO-4, Dr. Anderson Coelho, esteve presente na 127ª sessão Plenária do Senado Federal, onde o Senador Flavio Arns fez um importante pronunciamento sobre os prejuízos do EAD nos cursos da área da saúde.
Durante seu discurso, o Senador assumiu o compromisso de acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, dando mais atenção à formação à distância de profissionais da área da saúde, em função dos possíveis prejuízos causados no atendimento a saúde da população.

Parecer contra o EAD na Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Na Reunião Plenária do CREFITO-8, realizada em 23 de setembro, foi elaborado o Parecer nº 01/2019 em favor da Aprovação do Projeto de Lei nº 7.121/2017.
Tal projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende alterar o art. 46 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acrescentando a ele o § 3º, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade a distância.
A justificativa para esse projeto são os prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, de imediato, a médio e a longo prazos.
Neste parecer, o CREFITO-8 posiciona-se contrário aos cursos de graduação em Fisioterapia e Terapia Ocupacional na modalidade de Educação a Distância - EAD, por considerar este um método inadequado à formação desses profissionais.
O Ensino a Distância não oferece segurança e qualidade na formação, nem condições legalmente exigidas para a capacitação do profissional, colocando a saúde da população em risco. Além disso, o EAD não permite o contato direto do acadêmico com o paciente e a devida supervisão docente, componentes essenciais referentes às Ciências Biológicas e da Saúde, bem como às Ciências Sociais e Humanas, uma vez que a formação deve envolver não somente conteúdos teóricos, mas também observação e prática assistida, sob responsabilidade de docente respectivo.
A modalidade EAD não possibilita, portanto, habilitação plena e necessária para formação de profissionais de qualidade que possam trazer segurança à saúde da sociedade.

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