Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Governo Federal sanciona Lei de Créditos para Micro e Pequenas Empresas

  • Publicado: Quinta, 21 de Maio de 2020, 12h55
  • Última atualização em Segunda, 25 de Maio de 2020, 12h08

Foi sancionada a lei que cria créditos para micro e pequenas empresas durante a crise ocasionada pelo novo coronavírus. Publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, a medida pode ajudar microempreendedores, dentre eles os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, a minimizarem os efeitos econômicos da pandemia.
Destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões respectivamente, o chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê linhas de crédito de até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no faturamento do exercício 2019. Portanto, o montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

O valor poderá ser usado no setor da empresa que o empresário julgar mais necessário, como para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. No entanto, não poderá ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Para empresas novas, que tenham menos de 12 meses de funcionamento, o limite do empréstimo poderá ser de até 50% do capital social ou de até 30% da média do seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão conceder a linha de crédito, o que inclui as fintechs e as organizações da sociedade civil que operam créditos.

O prazo total para pagamento dessas linhas será de 36 meses e a taxa máxima de juros será igual à taxa Selic, atualmente de 3% ao ano, acrescida de 1,25% ao ano. Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos, com esses valores do fundo. O Senado prevê que o projeto concederá, ao todo, R$ 15,9 bilhões em créditos.

Fim do conteúdo da página