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Página inicial Legislação Instruções normativas

 

Instrução Normativa nº 3/2026 - Institui e regulamenta o Chamamento Público em regime de fluxo contínuo para credenciamento de pessoas jurídicas na Rede de Benefícios do CREFITO-8, nos termos da Lei Federal nº 14.903/2024 e da Resolução CREFITO-8 nº 118/2025.

Instrução Normativa nº 2/2026 - Dispõe sobre a regulamentação da utilização de Cartão Corporativo para Suprimento de Fundos no âmbito do CREFITO-8, revoga a Instrução Normativa nº 02/2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 1/2026 - Dispõe sobre a emissão de bilhetes aéreos e rodoviários no âmbito do CREFITO-8, por meio de suprimento de fundos em cartão específico de passagens, e dá outras providências.

Instrução Normativa CREFITO-8- nº 01.2024 - Normatiza a emissão de bilhetes aéreos e/ou rodoviários no âmbito do CREFITO-8 e dá outras providências

Instrução Normativa CREFITO-8- nº 02.2019 -  Regula os procedimentos administrativos para a concessão, aplicação e prestação de contas relativos a suprimento de fundos.

Instrução Normativa CREFITO-8- nº 01.2019 -  Normatiza a emissão de passagens.